Atualmente, muito se tem dialogado no ambiente global sobre os danos que a produção agropecuária causa ao meio ambiente, exigindo das instituições financeiras públicas e privadas, bem como da sociedade civil, novos modelos de produção sustentável, o que consequentemente exige repensar os riscos associados à política de crédito rural.
Em conformidade com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável, evidencia-se o papel do Banco Central do Brasil nas últimas décadas e, mais recentemente, em 2020, com o lançamento da nova Agenda BC#, proposta em cinco dimensões: inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade.
Nessa perspectiva, a política de crédito rural tem o potencial de promover o desenvolvimento das explorações agrícolas por meio da inclusão produtiva sustentável e, consequentemente, a ampliação dos mercados, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e da pobreza no campo.
No entanto, em razão das assimetrias de informações e das limitações tecnológicas, os bancos têm encontrado dificuldades para alinhar a política de crédito ao viés da sustentabilidade, incorrendo em elevados custos de transação, obrigando os agentes envolvidos a despender tempo e recursos nas operações para liberação de crédito.
Proposta e propósito: O projeto Observatório Amazônia visa minimizar as assimetrias de informações dispersas em diversas bases de dados, o que tem tornado complexa a análise de informações pelos agentes financeiros quando da concessão de crédito rural. Essa proposta busca simplificar tais procedimentos, oferecendo, de modo sumário, informações cruciais para a tomada de decisão.
Abordagem técnica: O projeto Observatório Amazônia é uma plataforma Web que disponibiliza informações, por meio de dashboards e de um conjunto de APIs, resultado do cruzamento de diversas bases de dados referentes à parcela do imóvel rural, com a maior quantidade de informações relevantes disponíveis, de forma integrada, segura e confiável. Nessa plataforma, instituições financeiras poderão identificar a situação ambiental, jurídica e econômica das propriedades rurais da Amazônia Legal.
Sumarização dos resultados: A construção de uma ferramenta que permita às instituições financeiras acessar, em um único lugar, diversas informações relevantes para auxiliar na tomada de decisões para a concessão de crédito aos produtores rurais pode trazer muitas vantagens ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Os compromissos assumidos com a agenda ambiental por agentes e instituições no Brasil ainda são insuficientes. Os mecanismos de garantia dos acordos de crédito, a complexidade e a diversidade de normas jurídicas afetam a a transparência das informações sobre questões jurídicas da posse e sobre o uso da terra, elevando os custos de transação no mercado de terras e, consequentemente, no mercado de crédito.
Os dados disponíveis na ferramenta do Observatório Amazônia, de forma organizada, especializada, segura e atualizada, permitirão ao operador da Instituição de crédito a análise dos dados atinentes às operações de crédito rural, que estão dispersos, diminuindo, portanto, a possibilidade de financiar produtores rurais que não estão em conformidade jurídica, econômica ou ambiental.
Principais inovações: Dentre outras características inovadoras da plataforma Observatório Amazônia, destacam-se a acessibilidade, a segurança, a velocidade, a isonomia e a atualidade do procedimento por meio do qual informações atinentes ao desenvolvimento sustentável da atividade rural serão disponibilizadas ao agente incumbido da análise do crédito rural. Observando-se a necessidade de uma atividade de acompanhamento da execução da operação por parte da instituição que dispôs o crédito para o interessado e o adequando cumprimento das cláusulas contratuais, faz-se necessária a utilização desse instrumento de informação para viabilizar um crédito rural verdadeiramente responsável.
Outra inovação disponível refere-se ao “Score Sustentável”, o qual será calculado a partir do resultado do cruzamento de dados das propriedades rurais e dos detentores. Visando a uma maior confiabilidade e credibilidade no uso das informações, será emitido um Certificado Digital Ambiental para garantir a segurança dos dados relacionados à situação sustentável, econômica e jurídica do imóvel.
Contribuição para o Sistema Financeiro Nacional: Com a redução dos custos operacionais e uma escalabilidade grande na disponibilização da ferramenta a todas as instituições do SFN, o Observatório Amazônia possibilitará não somente fomento à concorrência entre instituições, mas também oferecerá total aderência à agenda sustentável do Banco Central, que tem um papel fundamental na alocação de recursos direcionados para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável, dinâmica e moderna.
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